ENGENHARIA
O setor de Engenharia (Civil, Ambiental e Elétrica) é o setor onde tivemos mais oportunidades de atuação, tanto na fase da Licitação, conduzindo os processos Licitatórios do início ao fim, bem como na fase da execução contratual. No que tange à Licitação, este setor possui peculiaridades específicas nos critérios de habilitação, em especial nos critérios de Habilitação Técnica OPERACIONAL e PROFISSIONAL.
Embora a legislação trate as obras e serviços de engenharia de forma específica, é comum equívocos nas exigências de Habilitação Técnica nos Editais, prevendo exigências do Responsável Técnico (Qualificação Técnica Profissional) vinculadas à Empresa (Qualificação Técnica Operacional).
Ex.: Exigência de Atestado de Capacidade Técnica da Empresa registrado no CREA, ou Exigência do vínculo do licitante na CAT ou ART do Responsável Técnico.
O setor de Engenharia requer um acompanhamento muito próximo durante a execução contratual, sendo comum a necessidade de prorrogação de prazos de etapas da execução e processos de reequilíbrio econômico-financeiro. É o setor com maior demanda de Alteração Contratual Qualitativa (adequação do objeto), por ser comum falhas no Projeto Básico e Executivo perceptíveis somente durante a execução contratual.
Outrossim, é um setor com alto índice de Processos Administrativos de Penalidade, pois, geralmente na ocorrência de falhas do Projeto Básico e Executivo, as empresas contratadas por falta de conhecimento da norma não aplicam o correto procedimento de Alteração Qualitativa e corrigem eventuais falhas sem o consentimento e aprovação do órgão contratante, causando divergências que são consideradas Inexecuções Parciais por parte dos Gestores contratuais dos órgãos. Toda e qualquer alteração requer procedimento específico de formalização e aprovação do órgão contratante.
Serviços mais realizados neste setor
Durante a Licitação:
- Análsie de Edital e Anexos;
- Questionamentos;
- Impugnações (qualificação técnica e falha no Projeto Básico e Executivo);
- Lances;
- Recursos (alto ídice);
- Contrarrazões;
- Análise de concorrentes;
- Acompanhamento do certame;
Durante a execução contratual:
- Processo de prorrogação de etapas da execução;
- Análise Contratual;
- Aditivos;
- Supressões (redução do quantitativo);
- Alteração contratual Quantitativa (aditivo de quantitativo);
- Alteração contratual Qualitativa (adequação do objeto);
- Reequilíbrio Econômico-financeiro;
- Reajuste contratual;
- Resposta de Notificações;
- Defesa em Processo de Penalidade por falha na execução;
- Repactuação do valor contratual;
Dúvidas?
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